A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu hoje (12) duas consultas públicas que poderão ter impactos sobre temas de interesse do setor de biocombustíveis. Ambas ficarão abertas pelo prazo de 45 dias – de 13 de agosto até 26 de setembro.

Uma delas – a Consulta Pública 07/2025 – é relativamente simples: ela vai atualizar a resolução da ANP que regulamenta as especificações do querosene de aviação para harmonizar a legislação brasileira à terminologia que é usada internacionalmente para se referir aos combustíveis de aviação alternativos.

Hoje, o assunto é regulado pela Resolução ANP 856/2021, que estabelece quatro tipos de combustível de aviação:

- JET A, combustível de origem fóssil com ponto de congelamento de -40ºC;
- JET A-1, combustível de origem fóssil com ponto de congelamento de -47ºC;
- JET alternativo, combustível derivado de fontes alternativas;
- JET C, mistura entre JET A ou JET A-1 e algum tipo de combustível alternativo;